Boa notícia para quem vive na fronteira. Durante as reuniões entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil e sua contraparte argentina, realizadas nos dias 6 e 7 de março, foi assinado um Memorando de Entendimento. Este memorando, rubricado pelo diretor-presidente da ANAC do Brasil, Tiago Pereira, e pelo seu homólogo argentino, Gustavo Marón, delineou a política de céus abertos no mercado aéreo entre os dois países. Esta medida aboliu os limites semanais de voos regulares de ageiros e simplificou a autorização de voos de carga.
Com este acordo, as companhias aéreas brasileiras e argentinas terão a liberdade de determinar o número de voos de ageiros que desejam operar entre ambos os países.
Anteriormente, essas empresas estavam restritas a um máximo combinado de 170 voos por semana, de acordo com as regulamentações de cada nação. Esta flexibilização permitirá às empresas planejar suas operações com maior liberdade, potencialmente resultando em um aumento na oferta de serviços e uma maior competição nas rotas entre o Brasil e a Argentina.
Além disso, o Memorando amplia as permissões para operações de transporte de carga, permitindo que as companhias aéreas dos dois países realizem entregas internacionais sem a obrigação de começar ou terminar a operação em seu país de origem (direitos conhecidos no setor como “Sétima Liberdade do Ar”).
Recentemente, além do acordo com a Argentina, o Brasil negociou direitos semelhantes para o transporte de carga com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
O memorando também reconhece a necessidade de renegociar o acordo bilateral de serviços aéreos para consolidar os progressos alcançados e atualizar o marco legal bilateral no setor. O atual acordo foi assinado em 1948.
Estes resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
