A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessões realizadas nesta terça-feira (15), duas propostas voltadas à área da saúde no estado.
A primeira delas é o projeto de lei 763/2023, que estabelece prioridade no atendimento a pessoas com Diabetes Mellitus em estabelecimentos de saúde do Paraná. A medida vale para filas de exames que exigem jejum prévio, como diagnósticos laboratoriais e de imagem, em hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios públicos e privados.
Para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa com diabetes deverá informar essa condição no momento do agendamento e apresentar laudo médico, documento equivalente ou exame que comprove o diagnóstico no momento do atendimento.
O projeto também determina que essa prioridade seja organizada em conjunto com o atendimento já garantido a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e casos classificados como urgência e emergência. A identificação do paciente com direito ao atendimento prioritário será responsabilidade do estabelecimento de saúde.
O objetivo da proposta é reduzir o risco de episódios de hipoglicemia e outras complicações relacionadas ao jejum prolongado para realização de exames.
Outra proposta aprovada foi o projeto de lei 165/2024, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Crônicas no Paraná. A iniciativa busca divulgar informações sobre enfermidades como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e câncer — doenças que representam importantes desafios de saúde pública e são responsáveis por grande parte dos óbitos e custos com saúde no estado.
A Semana Estadual permitirá a realização de campanhas educativas, ações de promoção à saúde e orientação à população, abordando fatores de risco, formas de prevenção e tratamentos, além de incentivar hábitos de vida saudáveis.
