A ascensão das redes sociais transformou a publicidade, destacando os influenciadores digitais como figuras centrais na promoção de produtos e serviços. Esses indivíduos, muitas vezes vistos como autoridades ou modelos de comportamento por seus seguidores, desempenham um papel crucial na construção de opiniões e decisões de consumo. No entanto, o poder de persuasão que exercem levanta questões sobre sua responsabilidade legal e ética, principalmente quando a publicidade pode gerar danos aos consumidores.
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais é analisada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, considerando que a relação entre influenciador e seguidor pode se configurar como uma relação de consumo. O CDC impõe obrigações aos fornecedores de produtos e serviços, incluindo influenciadores, ao classificar esses profissionais como fornecedores equiparados. Assim, eles podem ser responsabilizados solidariamente por danos causados pela divulgação de produtos ou serviços defeituosos ou inseguros, mesmo quando não agem diretamente como fabricantes ou vendedores.
Casos emblemáticos, como a promoção de jogos de azar e produtos de saúde com informações enganosas, destacam os riscos que os consumidores enfrentam ao confiar em influenciadores. A pesquisa revela que a responsabilidade objetiva, sustentada pela teoria do risco, pode ser aplicada para garantir a proteção dos consumidores. Além disso, o princípio da boa-fé objetiva exige que os influenciadores adotem práticas publicitárias transparentes e éticas, informando adequadamente sobre os produtos e serviços promovidos.
A negligência também surge como um elemento central, especialmente quando influenciadores falham em verificar a qualidade ou a legalidade dos produtos divulgados. Essa omissão pode gerar consequências graves para os consumidores e para a credibilidade do mercado digital. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) desempenha um papel importante ao criar diretrizes específicas para a publicidade realizada por influenciadores, exigindo a identificação clara de conteúdos publicitários e o cumprimento de normas éticas.
O tema reflete a necessidade de um equilíbrio entre inovação e responsabilidade, com o objetivo de proteger consumidores vulneráveis e garantir a integridade do mercado digital. Regulamentações mais rigorosas e a conscientização dos influenciadores sobre seu papel social são essenciais para promover práticas publicitárias mais seguras e confiáveis. Dessa forma, o debate sobre a responsabilidade civil desses profissionais se apresenta como um elemento fundamental para o avanço do direito do consumidor e da ética na publicidade contemporânea.
