No próximo dia 26, sexta-feira, será realizado o “Simpósio sobre Ética Pública” no Hotel Mabu, em Foz do Iguaçu (PR), das 9h às 12h. O evento contará com a presença ilustre do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Um dos momentos marcantes do simpósio será a de um protocolo de intenções entre a Itaipu Binacional e a Comissão de Ética Pública (CEP), estabelecendo uma colaboração mútua entre as duas entidades.
O protocolo será assinado durante a solenidade de abertura, que contará com a participação do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri; o presidente da Comissão de Ética, Manoel Caetano Ferreira Filho; o diretor jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari; a conselheira da Comissão de Ética, Kenarik Boujikian; e a professora da Universidade Federal do Paraná, Vera Karam.
A programação do evento começa com a abertura solene e a do protocolo de intenções, seguida pela palestra “Democracia, Ética e Direitos Fundamentais no Brasil”, às 10h. Posteriormente, haverá um sobre “Ética Pública e a Condição da Mulher na Sociedade”, às 11h.
A Comissão de Ética Pública:
A Comissão de Ética Pública (CEP) foi instituída por meio do Decreto de 26 de maio de 1999, com a missão de atuar como uma instância consultiva junto ao Presidente da República e Ministros de Estado em questões relacionadas à ética no serviço público. Sua principal atribuição é istrar a aplicação do Código de Conduta da Alta istração Federal (CCAAF), bem como esclarecer dúvidas sobre a interpretação das normas tanto do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Além disso, a CEP desempenha um papel fundamental na identificação e resolução de conflitos de interesses, respondendo a consultas sobre essas questões e investigando, por denúncia ou de ofício, condutas que estejam em desacordo com as normas estabelecidas no CCAAF. Nesse sentido, a comissão exerce um importante papel na promoção da integridade e na garantia da ética no serviço público.
Outra responsabilidade atribuída à CEP é a coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal, o que envolve a implementação de medidas para promover uma cultura organizacional pautada pela ética e pela transparência. Em suma, a Comissão de Ética Pública desempenha um papel crucial na promoção e no fortalecimento dos valores éticos no serviço público brasileiro.
