Inscrições Abertas para a Guarda Mirim de Foz do Iguaçu 2025
📅 Período de Inscrições: 15 a 31 de janeiro de 2025
🕗 Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h
👤 Quem pode participar?
Adolescentes com idade entre 14 anos completos e 17 anos e 11 meses, que estejam matriculados e frequentando a escola regularmente.
📝 Como se inscrever?
A inscrição pode ser realizada:
- Pelo próprio adolescente,
- Pelos pais ou
- Pelo responsável legal.
Documentos obrigatórios:
- F do adolescente
- Comprovante de residência
⏳ Evite filas!
O atendimento será feito por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas.
📌 Próximos os
A inscrição representa apenas o cadastro inicial. O ingresso efetivo na Guarda Mirim dependerá da disponibilidade de vagas nos estabelecimentos contratantes.
Sobre a Guarda Mirim de Foz do Iguaçu
Em 1974, o então Presidente da República, João Figueiredo, nomeou o Coronel Clóvis Cunha Vianna como prefeito de Foz do Iguaçu. Durante seu mandato, que durou uma década, sua esposa, Léa Leoni Vianna, se dedicou às questões sociais emergentes na cidade. Sensibilizada pela situação das crianças que trabalhavam como engraxates e viviam nas ruas, Léa decidiu agir.
Com o objetivo de amparar esses jovens, ela acolheu inicialmente oito meninos na sede da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI). Esse ato pioneiro deu origem, em 26 de julho de 1977, à Guarda Mirim de Foz do Iguaçu.
Para consolidar a iniciativa, foi criada uma estrutura istrativa formada por 18 membros da sociedade civil organizada, o Órgão Deliberativo. Em 2013, esse número foi reduzido para 17 integrantes com a saída do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizada.
O Sistema Inicial
Na sua fase inicial, a Guarda Mirim adotava um modelo paramilitar. Os adolescentes usavam uniformes, participavam de treinamentos em acampamentos e seguiam uma hierarquia rígida. Sem uma idade mínima estabelecida, crianças de apenas 10 anos ingressavam na instituição por determinação dos pais, sem que seus desejos fossem considerados.
Após o treinamento em ordem unida, os jovens eram encaminhados para o mercado de trabalho por meio de convênios com empresas locais. Contudo, essa inserção no mercado não oferecia qualquer garantia trabalhista.
A Transição e Modernização
Em 2001, a Guarda Mirim ou por uma transformação significativa ao um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. A partir daí, foi implementado o Programa de Aprendizagem, alinhado às legislações vigentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 10.097/2000 e o artigo 227 da Constituição Federal.
O programa ou a atender adolescentes de ambos os sexos, com idades entre 14 e 18 anos, preparando-os para o mercado de trabalho por meio de formação técnico-profissional. Essa mudança marcou um avanço, garantindo os direitos dos jovens e oferecendo uma formação que respeitava as diretrizes legais e éticas.
Atualizações e Compromissos
Desde então, a Guarda Mirim de Foz do Iguaçu tem evoluído continuamente. A instituição mantém-se atualizada em relação às discussões e regulamentações relacionadas aos adolescentes atendidos, como as Portarias 723/2012 e 1.005/2013 e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional, ambos do Ministério do Trabalho e Emprego.
