O Paraná lidera o ranking nacional com a menor tributação para pequenas empresas. O Estado oferece a menor carga tributária para empreendedores inscritos no Simples Nacional, com uma alíquota efetiva média de ICMS de 2,39%—abaixo da média nacional de 2,81%.
Na prática, isso facilita a abertura de novos negócios, estimula a geração de empregos e movimenta a economia paranaense. O dado faz parte de um levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com base em informações gerais do Simples Nacional.
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional é um regime tributário que simplifica o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. No Paraná, mais de 300 mil empresas optam por esse regime no que se refere ao ICMS.
O sistema prevê alíquotas reduzidas, variando entre 4% e 33%, conforme o faturamento anual e o setor de atuação. No entanto, além dessas regras gerais, o Paraná concede benefícios adicionais que tornam a carga tributária ainda menor.
Entre os principais incentivos está a isenção total do ICMS para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil—medida que beneficia mais de 190 mil negócios. Para empresas que superam esse valor, a tributação incide apenas sobre o montante excedente, seguindo uma lógica semelhante à tabela do Imposto de Renda.
“O Paraná é o único estado que oferece esse tipo de benefício no Brasil”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Atualmente, mais de 88 mil empresas são beneficiadas por esse diferencial tributário. “É um incentivo exclusivo para apoiar o pequeno empreendedor”, acrescenta.
Esses estímulos garantem uma redução média de 22% no ICMS para empresas do Simples Nacional no Paraná, mais que o dobro da redução concedida pelo Rio de Janeiro (9,9%), o segundo estado com maior desconto. Em comparação com São Paulo e Santa Catarina, que seguem apenas as regras federais, o Paraná se destaca ainda mais por oferecer vantagens extras.
Impacto na economia
Os incentivos tributários do Paraná refletem diretamente no crescimento do ambiente de negócios. Em janeiro de 2025, o Estado registrou a abertura de 19.225 novas empresas—um aumento de 66% em relação ao mesmo período de 2024, segundo a Junta Comercial do Paraná (Jucepar).
Outro indicador positivo é o tempo de abertura de empresas: o Paraná tem a segunda menor média do Brasil, com 8 horas e 55 minutos para formalização, movimentando 7.182 processos no período. O Estado fica atrás apenas de Sergipe nesse quesito.
O futuro da tributação
Apesar dos benefícios atuais, essas vantagens têm prazo para acabar. Com a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, os incentivos fiscais concedidos pelos estados serão gradualmente extintos.
A partir de 2029, empresas paranaenses no Simples Nacional arão a recolher impostos em igualdade de condições com os demais estados, com a transição completa prevista para 2033. A mudança faz parte do esforço para pôr fim à chamada “guerra fiscal”, que envolve políticas tributárias estaduais para atrair empresas e investimentos.
