O Governo do Paraná anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em créditos tributários para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado em 2025. O recurso, viabilizado pelo programa Paraná Competitivo, será destinado a empresas interessadas em investir ou expandir suas operações. As regras e condições para a utilização desses créditos, habilitados no Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), foram definidas por novas resoluções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o montante será concedido na forma de incentivos fiscais, fortalecendo o setor industrial, a infraestrutura e a sustentabilidade.
“O Paraná Competitivo vai além da atração de empresas. O programa estimula inovação, desenvolvimento tecnológico e diversificação produtiva, impactando diretamente a população com a geração de empregos, fortalecimento dos municípios e melhoria da qualidade de vida”, destaca Ortigara.
Distribuição dos créditos
O pacote de R$ 1 bilhão será dividido entre diferentes setores e regiões:
- R$ 450 milhões para a indústria: Empresas com projetos industriais e planos de expansão terão o a esse valor em créditos tributários. Caso a demanda ultrae esse montante, cada empresa poderá receber inicialmente até R$ 20 milhões, com uma distribuição complementar proporcional ao investimento planejado. Os créditos poderão cobrir até 50% do valor das aquisições de bens feitas no Paraná.
- R$ 250 milhões para municípios com baixo desenvolvimento: O Estado destinará essa quantia a empresas que investirem em cidades com baixo Índice de Desempenho Municipal (IPDM), dentro do eixo tributário do Programa Rota do Progresso. O limite inicial será de R$ 50 milhões por empresa, com uma distribuição adicional baseada no impacto dos investimentos. Nessa categoria, os beneficiários poderão abater até 100% do saldo devedor de ICMS.
- R$ 300 milhões para cooperativas e agronegócio: Esse valor será direcionado para investimentos em cooperativas, produção integrada, usinas de energia renovável e silos de armazenagem de grãos.
Para ar os créditos, as empresas precisam comprovar os investimentos e atender aos critérios técnicos estabelecidos. Os valores transferidos serão definidos conforme a capacidade das instalações e o montante dos investimentos homologados.
Sobre o Paraná Competitivo
O Paraná Competitivo é um programa estratégico voltado à atração de investimentos, geração de empregos e manutenção da competitividade das empresas paranaenses. Coordenado pela Sefa e pela Invest Paraná, ele viabiliza incentivos fiscais sem renúncia de receita, conforme a legislação vigente.
Os incentivos são avaliados com base nas prioridades do governo estadual, considerando fatores como:
- Setor econômico e tipo de investimento
- Impacto na geração de empregos
- Sustentabilidade e inovação
- Relevância regional e social
Como participar
Empresas interessadas nos incentivos fiscais do Siscred devem protocolar seus pedidos até 15 de maio de 2025, seguindo as diretrizes do Paraná Competitivo. As solicitações serão analisadas pela Secretaria da Fazenda e pelos órgãos responsáveis pela avaliação técnica dos projetos.
