Até o início de novembro, mais de 3,5 milhões de veículos no Paraná já quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, conforme o último balanço da Receita Estadual. Isso representa cerca de 85% da frota tributada de 4,7 milhões de veículos no estado. O total arrecadado até o momento é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões, com R$ 5,27 bilhões provenientes de pagamentos à vista e o restante de parcelamentos. Apesar do bom índice de adimplência, ainda existem cerca de 209,6 mil veículos com pendências.
O IPVA é uma importante fonte de receita para o estado, além de beneficiar os municípios. A arrecadação é dividida da seguinte maneira: 40% vai para os municípios, 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), e os 40% restantes são destinados ao Governo do Estado para investir em infraestrutura, saúde e educação.
Alíquotas e Isenções
A alíquota do IPVA no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para veículos de carga, ônibus, caminhões e aqueles movidos a gás natural (GNV), a alíquota é de 1%. Há isenção do imposto para alguns veículos, como ônibus de transporte público, transporte escolar e carros de pessoas com deficiência, entre outros.
Multa por Inadimplência
O pagamento do IPVA é essencial não apenas para a regularização do veículo, mas também para a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação do automóvel. Caso o imposto não seja quitado, o veículo não poderá ser licenciado, e o proprietário estará sujeito a multas e retenção do veículo até a regularização da pendência.
Destaque para o Município de Arapuã
Entre os municípios do Paraná, Arapuã, localizado no Vale do Ivaí, se destaca com o melhor índice de adimplência do estado, com 95,1% dos veículos em dia com o pagamento do IPVA. Outros municípios como Planalto, Mariópolis e Quatro Pontes também apresentam índices elevados de quitação. Já Curitiba, a capital, possui 86,1% de adimplência, o que coloca a cidade na 201ª posição do ranking.
Regiões do Paraná com Maior Adimplência
A região Sudoeste do estado lidera em termos de adimplência, com 89% dos veículos em dia com o IPVA, seguido pelas regiões Centro-Sul e Sul. A Região Metropolitana de Curitiba, que possui a maior frota de veículos do estado, registrou 84,96% de quitação.
Consequências da Inadimplência
A inadimplência no pagamento do IPVA pode resultar em várias complicações. Além da impossibilidade de obter o CRLV, o não pagamento impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção de Certidão Negativa de Tributos. Caso o débito persista, o nome do proprietário pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado e no Cadin Estadual, o que pode gerar restrições no o a crédito e até mesmo limitar a participação em programas como o Nota Paraná.
Os proprietários de veículos ainda podem regularizar o pagamento do IPVA pendente tanto de 2024 quanto de anos anteriores por meio do Portal IPVA, com a opção de parcelamento em até dez vezes.
Fonte: Governo Assessoria Governo do Estado do Paraná
