Impactos positivos do decreto do baixo risco, 25 mil empresas beneficiadas no Paraná

Em 10 meses de vigência do Decreto 3.434 de 2023, o Paraná registrou o benefício de 25.397 empresas com o Selo do Baixo Risco. A maioria das concessões ocorreu durante o processo de abertura das empresas (60%), enquanto 40% aconteceram no momento de alterações. Os municípios de Curitiba (33%), Maringá (9%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%) e Cascavel (3%) foram os que mais aram o Selo.

O Decreto do Baixo Risco regulamenta a Lei Estadual 20.436 de 2020, também conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e tem simplificado a rotina dos empreendedores paranaenses. Ele desobriga 771 atividades econômicas da necessidade de emissão de licenças para a abertura de empresas, incluindo autorizações da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária.

De acordo com Marcos Rigoni, presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), o decreto representa um marco para o Estado. “Antes, todas as empresas precisavam se submeter a órgãos licenciadores, mas agora o processo se tornou mais ágil e simplificado”, afirma. Ele destaca ainda o impacto positivo na economia: “Com a abertura mais rápida, as empresas podem contratar, emitir notas fiscais e pagar impostos, o que gera efeitos imediatos para o Estado”.

De janeiro a novembro de 2024, Curitiba foi o município com maior número de empresas beneficiadas (8.488), seguida por Maringá (2.379), Londrina (1.628), São José dos Pinhais (932) e Cascavel (883).

Neste ano, a Jucepar também intensificou a orientação sobre os benefícios do Decreto 3.434/2023, realizando palestras, workshops e lives, com a participação de cerca de mil pessoas. “A Jucepar vai além do seu papel de registro de empresas, se preocupando com o aprendizado de quem utiliza seus serviços”, enfatiza Rigoni.

Além disso, a Jucepar alcançou avanços no ambiente de negócios do Paraná com a reestruturação de sua sede. O novo prédio, localizado na Rua Ébano Pereira, nº 309, no centro de Curitiba, foi adquirido por R$ 10,4 milhões com recursos próprios da Jucepar e inaugurado no dia 2 de julho, em celebração ao aniversário de 132 anos da entidade.