A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o projeto que institui a carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda. No entanto, o programa CNH Social é de autoria do Governo do Estado.
Com essa iniciativa, pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão obter a primeira habilitação, incluir uma nova categoria ou mudar a atual, tudo sem custos. Além disso, parte das vagas será destinada a estudantes ou formados no ensino médio da rede estadual, bem como a mulheres, conforme anunciado pela gestão estadual.
O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi votado e aprovado por unanimidade na sessão plenária da ALEP.
Como Funciona o Programa?
A proposta garante isenção total dos custos para cursos especializados de direção. Além disso, permite a inclusão da observação sobre exercício de atividade remunerada (EAR) no documento.
Coordenado pelo Detran-PR, o programa tem como objetivo reduzir desigualdades e facilitar o o da população de baixa renda ao mercado de trabalho. A expectativa é atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos já em 2025.
Para concorrer a uma vaga, os interessados deverão comprovar que atendem aos critérios financeiros e sociais estabelecidos. Por fim, as vagas serão distribuídas em quatro modalidades, garantindo um processo mais inclusivo.
