Após um incidente registrado em uma escola municipal, A Aspas – Associação Solidária a Pessoas Autistas encaminhou um ofício ao Ministério Público, prefeitura e Secretaria de Educação, exigindo que o município cumpra a lei que garante que alunos neurodivergentes tenham um professor auxiliar para acompanhá-lo durante as aulas.
O incidente ocorrido na Escola Municipal Vila Shalon, mostra a falta que os professores auxiliares fazem. Um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) mas também tem Transtorno Opositor Desafiador (TOD), entrou em uma sala de aula e agrediu um colega. E ele então só foi se acalmar quando foi contido por professores.
A equipe da escola busca apoio da Secretaria Municipal de Educação e pontuam isso em uma nota.Pois, o aluno neurodivergente não contava com um professor exclusivo. “Legalmente, esse é o único caminho que temos” pontuou a nota assinada pela Diretora da Escola, Clara de Mendonça.
A nota afirma também que as escolas vêm cobrando da secretaria, uma forma específica para lidar com situações desta natureza para contenção do aluno de forma segura.
Após o ocorrido, a Aspas pontua no ofício encaminhado ao poder público que a falta de profissional habilitado viola direitos garantidos por lei. “A ausência de um profissional de apoio para crianças com TEA configura uma grave violação ao direito destes menores”, explica a Associação no ofício.
Além de exigir o professor auxiliar, a Aspas também exige informações sobre o fluxo de atendimento, critérios para disponibilização de professores auxiliares, quantidade de alunos ainda sem diagnóstico confirmado, contratação de médico neuropediatra (atualmente apenas uma médica atende o município, e apenas por telemedicina).
Segue imagem do ofício encaminhado ao prefeito.
