Pessoas incomodadas com as constantes chamadas de telemarketing podem recorrer ao Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT), um sistema estadual criado pela Celepar e o Procon-PR. O cadastro já conta com 351.716 consumidores ativos, permitindo que os usuários bloqueiem chamadas indesejadas de telemarketing.
Desde sua implementação, em 2009, a lei garante aos paranaenses o direito de se cadastrar para não receber ligações dessas empresas. Para participar, o consumidor deve fornecer seus dados pessoais e os números de telefone que deseja bloquear. Até o momento, mais de 600 mil números foram registrados, contribuindo para a redução de chamadas abusivas.
O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, destacou a importância da iniciativa, enfatizando os transtornos causados pelas chamadas incessantes de telemarketing, que ocorrem em qualquer horário do dia e da noite. “Essa situação pode ser extremamente incômoda e até prejudicial, já que uma ligação importante pode ser perdida devido a chamadas indesejadas”, afirmou.
O processo de cadastro é simples e gratuito. Os consumidores podem realizar o cadastro pela internet, através do site do Procon-PR, pelo telefone 0800 41 1512 ou presencialmente em uma das sedes do órgão. Após o registro, o sistema permitirá que o usuário bloqueie diversos números de telefone. A lei determina que as chamadas das empresas cadastradas sejam interrompidas até 30 dias após o registro no sistema. Caso contrário, o consumidor pode formalizar uma reclamação no Procon-PR.
As empresas que desrespeitarem o cadastro estarão sujeitas a multas que podem variar de R$ 900 a R$ 12 milhões, dependendo da reincidência das denúncias. Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, alertou sobre a importância de o consumidor fornecer informações precisas, como data, hora da ligação, nome da empresa e número do operador, para garantir a aplicação das sanções.
Além de ser uma ferramenta estadual, o CBRLT também está integrado ao sistema nacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o “Não Me Perturbe”, o que permite que os consumidores cadastrados no sistema estadual também sejam automaticamente vinculados ao serviço nacional.
O sistema é projetado para aliviar os incômodos causados pelas chamadas de telemarketing, e o diretor-presidente da Celepar, Gustavo Garbosa, ressaltou que o serviço reforça o compromisso do Estado em proteger a privacidade dos cidadãos. Caso o consumidor deseje reverter o bloqueio ou permitir que determinados serviços de telemarketing entrem em contato, ele pode facilmente alterar sua opção através do mesmo sistema.
As empresas que utilizam telemarketing podem consultar o cadastro estadual para evitar realizar chamadas a números bloqueados. Atualmente, mais de 2 mil empresas estão registradas no sistema, garantindo que respeitem a privacidade dos consumidores e evitando multas por desrespeito à legislação.
Fonte:Assessoria Governo do Estado do Paraná
