O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, foi agraciado com o Selo MigraCidades 2024, concedido a estados e municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas. A premiação foi entregue nesta quinta-feira (16), em evento virtual, pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU dedicada a essas causas.
Este é o quarto ano consecutivo que o Paraná recebe o selo, que foi criado em 2020. A certificação é resultado de uma análise criteriosa conduzida por especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Escola Nacional de istração Pública (Enap). Municípios e estados são avaliados com base em seu compromisso e ação efetiva na gestão das políticas migratórias.
“É motivo de orgulho para o Paraná ser reconhecido como um estado cada vez mais acolhedor, oferecendo oportunidades para aqueles que, por necessidade ou escolha, decidiram fazer de nosso estado seu novo lar”, afirmou Santin Roveda, secretário estadual da Justiça e Cidadania, durante a cerimônia.
A plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil tem como objetivo melhorar a gestão das políticas migratórias, alinhando-se à Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que busca garantir uma migração ordenada, segura e regular. A iniciativa visa capacitar atores locais, incentivar o diálogo migratório e dar visibilidade às boas práticas adotadas nos estados e municípios brasileiros.
No Paraná, a Secretaria da Justiça e Cidadania mantém uma estrutura dedicada ao atendimento de migrantes, com uma divisão específica dentro da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos. O estado foi pioneiro ao criar, em 2022, o Conselho Estadual de Políticas Migratórias (Cerma-PR) e aprovar o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.
Em 2024, a Secretaria organizou a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR), que contou com a participação de mais de 500 pessoas, incluindo migrantes, refugiados, apátridas, representantes de governos, organismos internacionais e da sociedade civil. Além disso, 11 municípios realizaram conferências municipais para discutir políticas migratórias.
Outro destaque é o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim), localizado em Curitiba, que oferece serviços essenciais como regularização de documentos, confecção de currículos, cursos de português e profissionalizantes, além de apoio em áreas como saúde, educação e assistência social. O Ceim está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e pode ser contatado pelo WhatsApp (41) 3224-1979 ou e-mail [email protected].
Fonte:Assessoria Governo do Estado do Paraná
